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Dúvidas Freqüentes Saúde Ocupacional

Quais são os documentos obrigatórios para todas as empresas?
O PPRA e o PCMSO são obrigatórios a todas as empresas com um funcionário registrado. Além desses dois documentos, pode haver a necessidade de mais laudos, dependendo do ramo de atuação da empresa, do porte, número de funcionários, localização etc.

2 - Quanto tempo leva para ter os documentos de PPRA e PCMSO em mãos?
A partir da inspeção técnica é possível ter o PPRA e o PCMSO em até 20 dias.

3 - É possível realizar os exames médicos sem fazer o PCMSO?
O PCMSO é o documento de medicina do trabalho obrigatório a todas as empresas. Sem este documento, o atestado de saúde ocupacional não fica completo e preciso, já que as informações para o médico definir se um funcionário está apto a trabalhar ou não depende da informação contida no PCMSO.

4 - Minha empresa possui mais de um CNPJ mas temos apenas um local de trabalho. Preciso fazer um documento para cada CNPJ?
Cada CNPJ exige um PPRA, independentemente de haver apenas um local de trabalho. O mesmo vale para o PCMSO.

5 - Qual documento devo providenciar primeiro o PPRA ou PCMSO ?
O PPRA deve ser elaborado antes. É o laudo que analisa os riscos ambientais a que estão submetidos os funcionários. A partir destes riscos é elaborado o PCMSO.

6 - Qual a validade do documento de PPRA e PCMSO?
Ambos os documentos tem validade de um ano.

7 - Quantos funcionários tenho que ter para ser obrigado a realizar os laudos de PPRA e PCMSO?
A partir de um funcionário registrado a empresa é obrigada por lei a ter documentos de segurança e medicina do trabalho.

8 - Quem deve elaborar o PPRA?
O engenheiro de segurança ou o técnico de segurança do trabalho.

9 - Quem é o coordenador médico do PCMSO?
É o médico responsável pela coordenação do PCMSO, que irá elaborar e implantar o PCMSO dentro dos prazos e condições estabelecidos na própria Norma Regulamentadora.

10 - Quem realiza os exames médicos?
Médicos examinadores referenciados para este fim.

11 - O que é o ASO?
ASO é a sigla de "Atestado de Saúde Ocupacional", que é entregue ao funcionário toda vez que ele passar por um exame ocupacional (admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho ou periódico).

12 - Qual a regra para a renovação e/ou rescisão?
O serviço poderá ser renovado a cada 12 meses, podendo ocorrer a rescisão após este período por iniciativa da Cia ou pela empresa contratante, com 60 dias de aviso prévio.

13 - Os valores destes programas serão reajustados?
Sim. Após um ano da contratação.

Caso tenha mais alguma dúvida sobre Segurança e Saúde Ocupacional e nossa forma de trabalho, entre em contato conosco.

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